ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SAJ REALIZAM ENCONTRO EMPRESARIAL COM CONTADORES E ASSOCIADOS
Ocorreu nesta terça-feira (18), um Encontro Empresarial realizado pelas Entidades Empresariais de Santo Antônio de Jesus (Associação Comercial e Empresarial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato Patronal e Sindicato de Bares, Restaurantes e Hotéis). O encontro teve como público alvo, contadores e associados das Entidades com o objetivo foi esclarecer melhor sobre a recuperação dos créditos federais de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ambos são tributos criados para garantir o financiamento da seguridade social do Brasil. Conforme a Constituição Federal de 1988, a arrecadação do PIS é destinada a financiar o programa do seguro-desemprego, abono salarial e outras ações da previdência social, assim como a COFINS que também é usada para financiar programas da seguridade social dos trabalhadores.
A Associação Comercial e Empresarial, visando resguardar os direitos e interesses de seus associados, ingressou com ação judicial coletiva, que já possui TRÂNSITO EM JULGADO, face a exclusão do ICMS de suas bases. Sendo assim, tivemos os sócios do escritório Tenório e Dornelas Advogados Associados de Salvador, representado por Dr. Gutemberg Barros e Dr. Eduardo Dornelas, para apresentarem o andamento dessa ação coletiva que foi iniciada em 2010.
Os advogados esclarecem que, as empresas que têm direito ao crédito de PIS e COFINS são aquelas que executaram as seguintes transações: bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica residente no país; custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica residente no país; bens e serviços adquiridos e aos custos e despesas incorridos a partir do mês em que se iniciar a aplicação do disposto na legislação. Assim, todas as empresas enquadradas no regime de lucro presumido devem obrigatoriamente pagar dentro do regime cumulativo de PIS e COFINS.
Por fim, Sr. Marcelo Coutinho reforça dizendo “esse benefício contempla somente as empresas que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou no lucro real, logo não contempla as empresas que apuram os impostos com base no simples”.
E para você associado que deseja saber mais como aproveitar essa grande vantagem, entre em contato com o escritório Tenório e Dornelas Advogados Associados através do Whatsapp (71) 9 9231-6006.
Durante todo o evento estiveram presentes a gerência e colaboradores das Entidades, o Sr. Herivaldo Nery presidente do SINCOMSAJ o Conselheiro e diretor da ACESAJ Sr. Marcelo Coutinho Lemos, o Sr. Ruben Barbosa presidente da CDL e o Sr. Melentino Tedesco presidente do SINDBARH, onde os mesmos se colocaram à disposição dos associados e contadores presentes para apoiar no que for necessário, no que tange as vantagens ofertadas para o bem comum de todos.